Termos e Condições

Clínica das Nogueiras

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.clinicadasnogueiras.pt, bem como, a prestação dos serviços disponibilizados pela Clínica das Nogueiras, adiante designada por "Clínica", aplicando-se a todos os utentes que recorram aos seus serviços.

O agendamento de consultas e a utilização dos serviços pressupõem o conhecimento e a aceitação plena dos presentes Termos e Condições. Ao navegar neste site, o utilizador aceita integralmente as condições aqui descritas.

1. Âmbito e serviços prestados

A Clínica das Nogueiras é uma clínica multidisciplinar de saúde, prestando serviços nas seguintes áreas:

Psicologia Clínica e Psicologia Infantil
Terapia da Fala
Psiquiatria
Psicomotricidade
Terapia Ocupacional
Neuropsicologia
Terapia de Casal
Medicina Geral e Familiar
Pediatria
Enfermagem Pediátrica
Osteopatia Pediátrica
Fisioterapia, incluindo Fisioterapia Pediátrica e Fisioterapia Pélvica
Pilates Clínico, Pilates Clínico para Grávidas e Pilates Clínico Pós-Parto
LPF – Hipopressivos
Nutrição e Bem-Estar, Nutrição Infantil e Nutrição na Gravidez
Consultas de Amamentação
Reflexologia

Os serviços são assegurados por profissionais devidamente habilitados, qualificados e, quando aplicável, inscritos nas respectivas Ordens ou entidades profissionais competentes.

2. Natureza dos serviços de saúde

Os serviços prestados pela Clínica das Nogueiras podem revestir a natureza de atos médicos, atos terapêuticos ou intervenções no âmbito da promoção da saúde e do bem-estar, encontrando-se sujeitos às normas legais, éticas e deontológicas em vigor.

Os serviços de promoção da saúde e do bem-estar não substituem, salvo indicação expressa do profissional responsável, atos médicos, tratamentos hospitalares ou serviços de urgência.

3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (AVISO MÉDICO)

Todo o conteúdo disponível neste website (textos, artigos, vídeos, gráficos e imagens) tem carácter meramente informativo e educativo.

3.1. Não Substituição: A informação aqui presente não substitui, em circunstância alguma, uma consulta médica presencial, diagnóstico ou tratamento profissional.

3.2. Uso da Informação: O utilizador não deve utilizar a informação deste site para o autodiagnóstico ou automedicação. A Clínica das Nogueiras declina qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo digital sem aconselhamento médico direto.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos deste website, incluindo logótipo, design, textos, fotografias e software, são propriedade exclusiva da Clínica das Nogueiras ou de parceiros devidamente autorizados, estando protegidos pelas leis de Direitos de Autor e Propriedade Industrial. É estritamente proibida a cópia, reprodução, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo sem a autorização prévia, por escrito, da direção da Clínica.

5. Marcação de consultas

A Clínica das Nogueiras reserva-se o direito de admissão e estabelece as seguintes regras para a gestão de agendamentos:

5.1. Todas as consultas e sessões carecem de marcação prévia.
5.2. A marcação poderá ser efetuada através dos meios disponibilizados pela Clínica.
5.3. A confirmação da marcação encontra-se dependente da disponibilidade dos profissionais e dos horários em vigor.

6. Desmarcações, faltas e assiduidade

6.1. A assiduidade constitui um elemento essencial para a eficácia do acompanhamento clínico e para a adequada gestão da agenda da Clínica.

6.2. As desmarcações deverão ser efetuadas com uma antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

6.3. Consideram-se desmarcações tardias os cancelamentos efetuados com menos de 48 horas de antecedência, bem como a não comparência sem aviso prévio.

6.4. Medidas aplicáveis:

6.4.1. Após duas (2) desmarcações consecutivas efetuadas com menos de 48 horas de antecedência, a Clínica procederá ao envio de uma comunicação de alerta, sensibilizando o utente para a importância do cumprimento dos horários acordados.

6.4.2. Caso se verifique uma terceira desmarcação consecutiva nas mesmas condições, a Clínica reserva-se o direito de não aceitar novos agendamentos sem o pagamento prévio do valor da consulta ou sessão.

7. Condições de pagamento

7.1. Os valores dos serviços prestados são previamente comunicados ao utente.

7.2. O pagamento deverá ser efetuado no momento da consulta ou nos termos acordados com a Clínica.

7.3. Sempre que aplicável, o pagamento antecipado constitui condição indispensável para a confirmação da marcação.

8. Packs de serviços

8.1. Os packs de serviços consistem numa oferta agrupada de sessões ou serviços de natureza equivalente, cuja utilização está sujeita aos presentes Termos e Condições e às condições específicas comunicadas no momento da compra.

8.2. Pagamento: o pagamento do pack é efetuado na totalidade no momento da aquisição e confere ao utente o direito às sessões previstas no pack.

8.3. Marcações: as sessões incluídas no pack devem ser marcadas previamente, de acordo com os horários disponíveis, e dentro do prazo de validade do pack.

8.4. Validade: o pack tem um período de validade definido no momento da compra; após a expiração da validade, as sessões não utilizadas consideram-se perdidas, não havendo lugar a reembolso.

8.5. Não acumulação com promoções: os valores dos packs não são cumuláveis com outras promoções ou campanhas em vigor, salvo indicação expressa em contrário por parte da Clínica.

8.6. Não interrupção nem reembolso: não é permitida a interrupção das sessões incluídas no pack com devolução de quaisquer valores já pagos, salvo autorização expressa da Clínica.

8.7. Cancelamentos e não comparência: no caso de desmarcação de sessão incluída no pack com menos de 48 horas de antecedência, ou de não comparência sem aviso, poderá ser considerada a sessão como realizada, sem direito a remarcação ou devolução do valor, salvo decisão em contrário da Clínica.

8.8. Transferibilidade: os packs são pessoais e intransmissíveis, exceto se a Clínica autorizar, de forma expressa, a sua utilização por terceiro.

8.9. Estas condições aplicam-se sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, designadamente em matéria de proteção do consumidor e de contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, quando aplicável.

9. Pontualidade

9.1. Recomenda-se aos utentes a comparência com antecedência à hora marcada.

9.2. Atrasos poderão implicar a redução da duração da consulta ou, em situações excecionais, o seu cancelamento, não havendo lugar a reembolso.

10. Deveres do utente

O utente compromete-se a:

10.1. Prestar informações verdadeiras, completas e atualizadas relativas ao seu estado de saúde.

10.2. Informar o profissional de quaisquer alterações clínicas relevantes, diagnósticos prévios ou medicação em curso.

10.3. Cumprir as orientações clínicas e terapêuticas transmitidas pelos profissionais da Clínica.

No caso de utentes menores de idade ou incapazes, estes deveres recaem sobre o respetivo representante legal.

11. Consentimento informado

11.1. Qualquer intervenção na área da saúde apenas tem lugar após prestação de consentimento informado, livre e esclarecido pelo utente, ou pelo respetivo representante legal, quando aplicável.

11.2. O utente tem direito a receber informação adequada, clara, suficiente e compreensível sobre: objetivos e natureza da intervenção, benefícios esperados, alternativas razoáveis e riscos previsíveis e limitações, antes de decidir prosseguir com a consulta, tratamento ou procedimento.

11.3. O consentimento informado é um processo contínuo, podendo o utente revogar a sua decisão, sem prejuízo dos atos já praticados e dentro dos limites legalmente previstos.

11.4. Em situações de urgência ou impossibilidade de obtenção de consentimento, poderá ser prestado o cuidado de saúde necessário nos termos da legislação aplicável e dos deveres éticos e deontológicos dos profissionais de saúde.

12. Direito de recusa ou interrupção da prestação de serviços

A Clínica reserva-se o direito de recusar ou interromper a prestação de serviços sempre que:

12.1. Se verifique o incumprimento dos presentes Termos e Condições.

12.2. Exista comportamento inadequado, ofensivo ou desrespeitoso.

12.3. Não sejam cumpridas as condições de pagamento estabelecidas.

12.4. A continuidade da prestação de serviços possa colocar em risco a saúde ou a integridade do utente ou do profissional.

13. Comunicações com clientes

13.1. As comunicações relativas a marcações, desmarcações, lembretes, alertas de assiduidade ou outras informações diretamente relacionadas com a prestação de cuidados de saúde poderão ser efetuadas por telefone, mensagem escrita, correio eletrónico ou outros meios indicados pelo utente, considerando-se válidas para todos os efeitos legais.

13.2. O uso destes contactos para envio de comunicações de natureza comercial ou promocional depende de consentimento específico do utente, distinto do consentimento prestado para a prestação de cuidados de saúde.

14. Proteção de Dados

14.1. A Clínica das Nogueiras é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utentes, incluindo dados de saúde, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.

14.2. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades principais: prestação de cuidados de saúde e gestão clínica do utente, gestão administrativa (agendamentos, faturação, recebimentos) e cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade de saúde.

14.3. O tratamento de dados de saúde assenta, designadamente, na necessidade de prestação de cuidados de saúde por profissionais sujeitos a segredo profissional ou por pessoas igualmente vinculadas a obrigações de confidencialidade, nos termos do artigo 9.º do RGPD e legislação nacional conexa.

14.4. Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que motivaram a sua recolha e pelos prazos legalmente exigidos para conservação de processos clínicos e documentação associada, de acordo com a legislação em vigor.

14.5. A Clínica implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, bem como para prevenir acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.

14.6. O utente tem, nos termos da lei, os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais: direito de acesso, retificação, apagamento (nos limites legais), limitação do tratamento, oposição e portabilidade, quando aplicável, bem como o direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

14.7. O acesso à informação clínica do utente por terceiros, nomeadamente familiares, só é permitido com o consentimento expresso do utente, salvo nos casos previstos na lei, incluindo menores ou incapazes e outras situações legalmente estabelecidas.

14.8. O tratamento de dados para efeitos de comunicações de marketing (por exemplo, envio de newsletters ou campanhas promocionais) depende de consentimento específico, livre e separado, não constituindo a sua recusa motivo de limitação de acesso a cuidados de saúde.

14.9. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos utentes, a Clínica cumprirá o dever de notificação à CNPD e, quando exigível, informará igualmente o titular dos dados, nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável.

15. Livro de Reclamações e Resolução de Litígios

Em cumprimento da legislação vigente:

15.1. Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em: www.livroreclamacoes.pt.

15.2. Dispomos de Livro de Reclamações Físico.

15.3. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ex: [Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua região]).

Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo, o utente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo., como por exemplo, o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

16. Alterações aos Termos e Condições

A Clínica das Nogueiras reserva-se o direito de proceder, a qualquer momento, à alteração dos presentes Termos e Condições, sendo tais alterações devidamente comunicadas pelos meios considerados adequados.

17. Utilização do Website e Propriedade Intelectual

17.1. Direitos de Autor: Todos os conteúdos presentes no site (textos, logótipo, imagens e design) são propriedade da Clínica das Nogueiras ou de parceiros autorizados, estando protegidos por direitos de autor. É proibida a sua reprodução sem autorização prévia por escrito.

17.2. Uso Indevido: O utilizador compromete-se a não utilizar o site para fins ilícitos ou que possam danificar a imagem da Clínica.

18. Exclusão de Responsabilidade Digital

18.1. Informação Informativa: Reforce que os artigos de blog ou informações de saúde no site são puramente informativos e não substituem o diagnóstico médico.

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18.3. Links para Terceiros: O site pode conter links para sites externos (ex: redes sociais ou parceiros). A Clínica não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdos desses sites.

19. Cookies e Tecnologias de Rastreio

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