POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Responsável pelo Tratamento

 

A Clínica das Nogueiras é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e de saúde dos seus utentes. Para qualquer questão relacionada com a sua privacidade, poderá contactar-nos através dos canais oficiais indicados no nosso website.

 

2. Finalidades do Tratamento de Dados

 

Os dados recolhidos através do website ou presencialmente destinam-se às seguintes finalidades:

 

2.1. Prestação de Cuidados de Saúde: Gestão clínica do utente e realização de atos médicos ou terapêuticos nas diversas áreas de especialidade da clínica.

2.2. Gestão Administrativa: Processamento de agendamentos, faturação, recebimentos e gestão de assiduidade.

2.3. Comunicações de Saúde: Envio de lembretes de consultas, alertas de assiduidade ou outras informações clínicas via telefone, e-mail ou mensagem escrita.

2.4. Cumprimento Legal: Satisfação de obrigações regulamentares e fiscais aplicáveis à atividade de saúde.

 

3. Tratamento de Dados de Saúde

 

O tratamento de dados de saúde (dados de categoria especial) assenta na necessidade de prestação de cuidados de saúde por profissionais vinculados ao segredo profissional e deveres de confidencialidade.

 

4. Conservação de Dados

 

Os dados pessoais e clínicos são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades da sua recolha, respeitando os prazos legais obrigatórios para a conservação de processos clínicos e documentação fiscal.

 

5. Direitos do Titular dos Dados

 

Nos termos da lei, o utente da Clínica das Nogueiras dispõe dos seguintes direitos:

 

5.1. Direito de Acesso e Retificação: Consultar e corrigir os seus dados pessoais.

5.2. Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos dados, salvaguardando-se os prazos de conservação legalmente impostos à documentação clínica.

5.3. Direito à Portabilidade e Oposição: Requerer a transferência dos seus dados ou opor-se ao seu tratamento em determinadas condições.

5.4. Reclamação: Direito de apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

6. Comunicações de Marketing

 

O envio de newsletters ou comunicações promocionais depende sempre de um consentimento específico, livre e separado da prestação de cuidados de saúde. A recusa deste consentimento não limita, de forma alguma, o acesso aos serviços da Clínica.

 

7. Segurança da Informação

 

A Clínica implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a integridade e confidencialidade dos dados, prevenindo acessos não autorizados ou perda de informação.